domingo, 5 de maio de 2013

Conheça a luta de Ameixas em virar cidade e o histórico dos município de Limoeiro, Passira e Cumaru


"JUNTE-SE A NÓS NA LUTA PELA EMANCIPAÇÃO POLITICA DE AMEIXAS,TODOS JUNTOS POR UM IDEAL,PROGRESSO DE AMEIXAS" 

Palavras do Micro Empreendedor Joaliton Barbosa, Morador de Vila Ameixas que junto com tantos outros vem nessa luta constante em busca da Emancipação de Vila Ameixas. Nesta quarta-feira toda a população está de alerta esperando o veredito final, da sua Emancipação. A luta começou com o jovem Marcos Freire juntamente com outros que com muita coragem e força politica acordaram para um projeto de emancipação de Vila Ameixas.

Ementa:
Cria o Municipio de AMEIXAS, desmembrado do Município de CUMARU e dá outras providências. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Art. 1° - Fica criado Município de AMEIXAS, desmembrado do Município de Cumaru.
Art. 2º - A sede do novo Município é a do Distrito de Ameixas 
Art. 3º- O Município criado por esta Lei, passa a constituir Termo da Comarca de Cumaru, até a criação da sua Comarca.
Art. 4°- Os limites do novo Município serão os mesmo do atual Distrito de Ameixas.
Art. 5°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º- Revogam-se as disposições em contrário.

Justificativa

O processo de emancipação do Distrito de Ameixas, vem sendo desenhado ao longo da história de Pernambuco, onde, voltando ao Século XVII, o padre catequista Ponciano Coelho, denominou uma região, onde existia o aldeamento de índios, no intuito de povoá-la, passando a chama-la de Limoeiro de Nossa Senhora e mais tarde Limoeiro. 

A partir daí, fazendo um levantamento cronológico das fases de formação do Distrito de Ameixas, temos o seguinte:

Em 16/06/1786 aconteceu a criação do Distrito de Limoeiro, por Carta Régia;

Em 27/07/1811 Limoeiro foi elevado à categoria de Vila com a mesma denominação de Limoeiro e provisão de 15/02/1812, desmembrado do Município de Olinda e da antiga Vila de Iguaraçu, instalada em 23/05/1812;

Em 30/05/1881 Limoeiro foi levado à categoria de Cidade e sede com a mesma denominação de Limoeiro, pela Lei Provincial nº 1560;

Em 19/12/1892 pela Lei Municipal nº 2, são criados os Distritos de Malhadinha e Pedra Tapada e anexados ao Município de Limoeiro;

Em 09/12/1930 pelo Decreto-Lei Estadual n° 235, o Distrito de Malhadinha, Passou a denominar-se CUMARU e o Distrito de Pedra Tapada a denominar-se Malhada;

Em 31/12/1943 pelo Decreto-Lei Estadual nº 952, o Distrito de Malhada passou a denominar-se Passira;

Em 01/07/1950 em divisão territorial, o Município de Limoeiro é constituído de 4 distritos: a sede Limoeiro, Cumaru, Passira e Urucuba;

Em 25/06/1952 pela Lei Municipal nº 117, são criados os Distritos de AMEIXAS, desmembrado do Distrito de CUMARU e o de BENGALAS, desmembrado do Distrito de Passira, que foram anexados ao Município de Limoeiro;

Em 01/07/1955 com nova divisão territorial, o Município de Limoeiro é constituído de 6 distritos: a sede Limoeiro, Ameixas, Bengalas, Cumaru, Passira e Urucuba. Permanecendo a mesma divisão territorial datada de 01/07/1960;

Em 20/12/1963 pela Lei Estadual nº 4981 foram desmembrados do Município de Limoeiro dos Distritos de Passira e Bengalas, para formar o novo Município de Passira;

Em 20/12/1963 pela Lei Estadual nº 4986, foram desmembrados do Município de Limoeiro os Distritos de CUMARU E AMEIXAS, para formar o novo Município de CUMARU;

Em 05/07/1985 pela Lei Municipal nº 297 de Cumaru, é delimitado o perímetro urbano de AMEIXAS.

Assim, o Município de Cumaru integrante da Mesorregião do Agreste Pernambucano, cujo Distrito de Ameixas que ora solicitamos sua emancipação política, possui, entre outros requisitos, estrutura com mais de 1000 casas, postos de saúde, igrejas, telefones, cemitérios, açudes, cisternas, grupos escolares, comércio com mercados, farmácias, os quais atendem tanto a população da área urbana, quanto em toda zona rural de Ameixas. 

Sua qualificação para denominar-se município pode ser perfeitamente provada à Comissão de Negócios Municipais desta Assembléia Legislativa, a quem compete analisar este projeto e solicitar dos Órgãos competentes as informações cabíveis.

Diante do acima exposto, a emancipação política de Ameixas que é um pleito antigo da ordeira e próspera população daquele Distrito, objetivando o seu desenvolvimento político-econômico-social, onde além de garantir uma melhor qualidade de vida, contribuirá para o engrandecimento do Estado De Pernambuco, solicitando de meus Ilustres Pares a aprovação deste Projeto de Lei.

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