quinta-feira, 23 de abril de 2015

FBC propõe fim da reeleição e coincidência das eleições


O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) protocolou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47 que pretende acabar com a reeleição no Executivo. A proposta também altera, de quatro para cinco anos, o mandato do presidente e do vice-presidente da República, como também dos membros do Legislativo. Além disso, a PEC estabelece coincidência das eleições e altera a data de posse dos eleitos.

“Ao se coincidir e alongar os mandatos para cinco anos, conseguiremos reduzir as despesas com as eleições”, argumenta o senador. “Nós temos ido às urnas a cada dois anos e nos parece que esse é um dos custos excessivos com o sistema representativo brasileiro”, observa o parlamentar.

A PEC 47 altera os artigos 27, 28, 29, 44, 45, 46 e 82 da Constituição Federal. Pela proposta, todas as eleições serão realizadas no mês de outubro, em semanas subsequentes.

A ideia é que no primeiro domingo do referido mês se possa escolher os chefes do Poder Executivo: presidente, governadores e prefeitos. E, no segundo domingo de outubro, se faça a escolha para as Casas Legislativas: deputados federais e senadores, deputados estaduais e vereadores. O terceiro turno, onde houver, continua sendo realizado no último domingo do mês de outubro.

“Entende que a coincidência das eleições traz muitas vantagens ao País, especialmente quanto à possibilidade de compatibilização dos planos de governo nos âmbito federal e estaduais com a gestão municipal”, explica o senador.

Segundo a PEC 47, que aguarda designação do relator, os deputados federais e senadores serão empossados em 4 de janeiro. Em 5 de janeiro, terá início o mandato do presidente da República.

Os deputados estaduais tomarão posse em 9 de janeiro. No dia 10, serão empossados os governadores. Já os vereadores tomarão posse no dia 14 do mesmo mês. E no dia 15 de janeiro, os prefeitos. Com isso, os eleitos para o Executivo passam a ser empossados pelas novas composições do Legislativo.

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