quarta-feira, 15 de abril de 2015

Liminar determina suspensão da greve dos professores em PE


Liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determina a suspensão da greve dos professores da rede estadual deflagrada na última sexta (10). A decisão do desembargador Jovaldo Nunes, divulgada nesta quarta (15), também obriga o imediato retorno dos profissionais às atividades sob pena de multa diária de R$ 30 mil. O magistrado atendeu a um pedido do Executivo Estadual contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe). Procurado pela reportagem, o presidente do Sintepe, Fernando Melo, informou que a entidade vai recorrer assim que for notificado oficialmente pelo Judiciário.

Em nota, a assessoria de imprensa do TJPE destacou trecho da decisão do desembargador, que afirma existir indícios de ilegalidade/abusividade na paralisação. “Verifico sem prejuízo de ulterior reexame da questão por este relator ou pelo colegiado (Corte Especial), existirem indícios de ilegalidade/abusividade no movimento paredista deflagrado pelo sindicato réu (agindo em substituição processual aos professores da rede pública estadual de ensino), na medida em que, aparentemente, o Estado de Pernambuco cumpriu com o disposto na Lei Federal nº 11.738/2008 no sentido de estabelecer o piso salarial de todos os professores da rede pública estadual no valor de R$ 1.917,78, indo, assim, ao encontro das determinações constantes da referida legislação federal”.

Com Informações do G1/PE

0 comentários:

Postar um comentário

Serão aceitos apenas comentários com indenficação verdadeira