quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Com 359 votos, deputados aprovam PEC 241 e proposta segue para o Senado


Por 359 a 116, além de duas abstenções, a base aliada do governo Michel Temer (PMDB) conseguiu aprovar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, a PEC do Teto dos Gastos Públicos na noite desta terça-feira (25). A proposta, que é uma das principais medidas do pacote econômico anunciado pelo peemedebista ainda como presidente interino, agora segue para o Senado. Os destaques ainda serão votados.

A proposta limita os gastos federais nos próximos 20 anos ao do ano anterior, corrigidos pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em primeiro turno, a matéria foi aprovada por 366 votos a 111. Essa votação é considerada um termômetro para o governo quando apresentar reformas ainda mais polêmicas, como a da Previdência.

Durante a votação da PEC em segundo turno, integrantes de movimentos sociais e estudantes protestaram na área central do Recife e nas cinco universidades federais de Pernambuco, ocupando prédios.

Segundo a medida, o governo federal, assim como as outras esferas, poderão gastar o mesmo valor que foi usado no ano anterior, corrigido pela inflação. Apenas para 2017, após uma mudança proposta pelo relator Darcísio Perondi (PMDB-RS), o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%.

Pelo substitutivo do peemedebista, aprovado em primeiro turno pelo plenário, de 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior. No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.

Como foi a votação da PEC 241

A sessão extraordinária começou no início da tarde. O plenário rejeitou, por 265 votos a 27, um requerimento da oposição para retirar a matéria da pauta. Houve outro pedido de parlamentares contrários à proposta para votar a PEC por artigos, também rejeitado.

As galerias da Câmara ficaram ocupadas por manifestantes contrários à PEC 241, que gritavam palavras de ordem como “1, 2, 3, 4, 5, mil. Ou para esta PEC ou paramos o Brasil”. No fim da tarde, após mais de cinco horas de sessão, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a reunião provisoriamente e mandou a segurança esvaziar o espaço. Porém, após apelos do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deixou que eles ficassem no local, mas em silêncio.

Após o pronunciamento do líder do governo, André Moura (PSC-SE), já após oito horas de sessão, os manifestantes voltaram a gritar pela fim do ‘Centrão’, o bloco do parlamentar. Maia parou a reunião novamente e eles tiveram que deixar a galeria. O grupo saiu pedindo “Fora Temer”. O presidente da Casa afirmou que, diante dos protestos, a galeria pode não ser aberta na votação da reforma da Previdência.

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