terça-feira, 22 de novembro de 2016

Paulo e Geraldo negam fraude em licitação da Arena; FBC desconhece inquérito


Em nota conjunta, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, e o deputado federal Tadeu Alencar, todos do PSB, como ex-integrantes do Comitê Gestorde Parcerias Público-Privadas do Estado de Pernambuco (CGPE), afirmam que a licitação para a construção da Arena de Pernambuco observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, “não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa”.

Os políticos foram citados em reportagem da Revista IstoÉ, desta terça-feira (22), como investigados em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de participação “no superfaturamento e irregularidades da Arena, construída pela empreiteira Odebrecht”. Segundo a revista, em ‘despacho sigiloso’ o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicita ao ministro do STF Teori Zavascki que mantenha no Supremo um inquérito único sobre Paulo, Geraldo, Tadeu Alencar e ainda o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Também em nota, a defesa de Fernando Bezerra, representada pelo advogado André Callegari, afirma que não teve conhecimento do referido despacho do procurador-geral da República – tampouco do Inquérito 4292. “A defesa de Fernando Bezerra observa que não recebeu qualquer tipo de convocação ou intimação. E lembra que, conforme, atestam os tribunais de Contas da União e do Estado, todas as operações referentes à licitação da Arena Pernambuco foram julgadas regulares pelos referidos tribunais.”

Os quatro políticos, incluindo o governador Paulo Câmara, fizeram parte do comitê e, nele, formataram a licitação que teve a Odebrecht como vencedora. “A construção da obra não teria ocorrido sem a colaboração dos agentes políticos que, primeiramente, autorizaram a construtora Odebrecht a realizar estudos preliminares e e elaborar o projeto básico da obra, sem a realização de qualquer procedimento de licitação”, diz relatório da PF transcrito por Janot publicado pela IstoÉ.

Em sua resposta, os políticos destacam que “o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número 0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES”.

Confira na íntegra a nota de esclarecimento de Paulo Câmara, Geraldo Julio e Tadeu Alencar:

1 – A licitação para a construção da Arena, ocorrida em 2009, observou todos os requisitos, prazos e exigências da Lei de Concessões e da Lei das Parcerias Público-Privadas, que preveem a possibilidade de o autor do projeto participar da licitação, não decorrendo desse fato qualquer irregularidade, fraude ou frustração do caráter competitivo da disputa;

2- A Arena Pernambuco foi entregue em junho de 2013 e custou R$ 479.000.000,00 (base maio de 2009), tendo apenas 75% da sua construção sido financiada pelo BNDES e sendo a mais barata entre as arenas construídas no Brasil, levando em conta a capacidade instalada. O restante do valor do contrato deveria ser pago durante a exploração do Estádio (contraprestação para a operação da Arena);

3 – Não houve superfaturamento. O percentual do terreno da Cidade da Copa foi validado pela Fundação Getúlio Vargas, não tendo sido questionado pelo Tribunal de Contas da União e do Estado. O terreno não foi entregue à Concessionária, continuando no patrimônio do Estado de Pernambuco;

4 – Considerando que as receitas estimadas não se confirmaram, o contrato de concessão foi rescindido, tendo os parâmetros utilizados na rescisão sido aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio de formalização de Termo de Ajuste de Gestão (TAG);

5 – Importante destacar que o contrato de concessão foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), na decisão de número 0101011/2011, tendo sido igualmente analisado, sem objeções, pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e BNDES;

6 – A análise encomendada pelo Governo do Estado de Pernambuco à Fundação Getúlio Vargas está disponível no Portal da Transparência no www.transparencia.pe.gov.br .

Como têm feito todas as vezes que é provocado, o Governo do Estado de Pernambuco e os ex-integrantes do CGPE, nquanto ocupantes de funções públicas, estarão à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre a construção da Arena Pernambuco.

Com Informações do NE10

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