quarta-feira, 19 de abril de 2017

Lista de Fachin cita Lula e Cunha em parte ainda sigilosa


O ex-presidente Lula, o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB). Estes e outros nomes de destaque do PMDB e do Partido dos Trabalhadores estão inclusos nas 25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda estão em sigilo de acordo com decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações do Estadão, que teve acesso aos dados, as petições são baseadas nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht e tratam de fatos ainda não divulgados, porque, para a procuradoria, sua publicação poderia prejudicar as investigações.

Nove campanhas eleitorais tiveram relatos de pagamentos de vantagens indevidas. Com repasses também em dólar, o valor total chegaria a R$ 17,43 milhões.
Lula

A empresa Exergia, de Taiguara Rodrigues - sobrinho da primeira mulher de Lula - teria um contrato com a Odebrecht para prestação de serviços em Angola entre 2011 e 2014. De acordo com quatro colaboradores, a contratação teria sido feita a pedido do ex-presidente.

Segundo delações, a Exergia não detinha experiência no ramo da construção civil, sendo constituída por Taiguara apenas para fazer uso da influência de Lula, que também é citado em relação às operações da Odebrecht em Cuba, no Porto de Mariel.

A atuação do grupo baiano no país caribenho teria sido auxiliada por agentes públicos sob influência do ex-presidente Lula e Fernando Pimentel, atual governador de Minas Gerais e ex-ministro. Segundo delação de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do conglomerado, Lula e Pimentel intervieram para que as obras da companhia fossem viabilizadas em Cuba.

Para este caso, os relatos e documentos serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), graças ao possível envolvimento de um governador, e à Justiça Federal da Justiça Federal, para que haja análise da atuação de quem não tem prerrogativa de foro.
Belo Monte

Integrantes da cúpula do PMDB estão envolvidos em informações relativas à usina de Belo Monte apresentadas por seis delatores. Depoimentos de executivos das construtora Andrade Gutierrez foram o marco das investigações. As informações em sigilo serão incluídas nos dois inquéritos previamente existentes no Supremo. A 13ª Vara Federal do Paraná, sob a responsabilidade do juiz Sérgio Moro, investiga os suspeitos que não têm prerrogativa de foro.
Peru e El Salvador

Incluído na lista de Fachin, Antonio Palocci, segundo delatores, teria feito pedidos de pagamentos para campanhas eleitorais no Peru e em El Salvador. Colaboradores apontaram, também, o pagamento de R$ 3 milhões de reais para a campanha de Ollanta Humala para a presidência do Peru. A pedido do ex-ministro, o marqueteiro João Santana teria recebido R$ 5,3 milhões para que trabalhasse na campanha de Maurício Funes, eleito presidente de El Salvador em 2009. Em ambos os casos, os repasses teriam sido feitos tendo o Setor de Operações Estruturadas, o “departamento da propina”, como intermediário.
Campanhas

Três campanhas no Brasil também estão com informações em sigilo sobre o pagamento via caixa 2, segundo a Odebrecht. O ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) teria recebido R$ 2 milhões na campanha eleitoral para o governo do Rio Grande do Norte, em 2014, na qual, juntamente com Eduardo Cunha, o próprio candidato teria pedido o dinheiro. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já há uma investigação prévia sobre o tema na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte. O ministro Fachin autorizou remessa para o Estado com base nesse posicionamento.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RJ) teria recebido R$ 500 mil na candidatura ao Senado em 2010. As delações que apontam isso entram de acordo com o depoimento do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, em acordo de delação premiada. As informações serão incluídas nos autos dos dois inquéritos que já existem no Supremo.

O deputado estadual em São Paulo pelo PT, Luiz Fernando Teixeira Ferreira, teria recebido R$ 300 mil na campanha em que foi eleito, em 2014. Esta petição foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

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