sexta-feira, 28 de abril de 2017

PF prende ex-prefeito e atual secretário de agricultura de Salgadinho


O Senhor Luciano José Ferreira da Silva lima , 59 anos, conhecido por Luciano lima, réu na Ação Penal de N° 0011210-57.2007.4.05.8300, ao qual foi condenado e possui Transito em Julgado a Respectiva Sentença, foi no último dia 17 de Abril preso em razão do mandado de prisão expedito pela Justiça federal de Pernambuco , tendo em vista que o Ex-prefeito de Salgadinho estar no polo passivo no processo de execução penal n°0002051-75.2016.4.05.8300 que possui transito em julgado , isto é , não é mais cabível Recurso. Foi cumprido o Mandado de prisão em desfavor do Atual Secretário de Agricultura do Município de Salgadinho, Luciano Lima.

O Ex-Prefeito de Salgadinho respondia em liberdade ao processo no qual o Ministério Público Federal Aduziu que Luciano Lima de modo consciente e voluntário, na condição de Prefeito de Salgadinho/PE, teria recebido verbas públicas federais mediante convênio celebrado com o Ministério da Integração Nacional para a realização de barragens, deixando, todavia, de empregar os recursos nos fins acordados. Os valores, por seu turno, teriam sido desviados para JOSÉ CARLOS - dono de construtora responsável pelas obras que não foram realizadas - e para conta de titularidade de JOSEFA, sogra de LUCIANO. Isto Segundo a Denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e Acatado Pelo Juiz Federal da 13° Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Recife-PE.

O dono Da Construtora – José Carlos- Faleceu antes de Ser julgado tendo com isso sido determinado a Extinção de sua punibilidade. Ao que se refere à senhora Josefa, o seu processo foi desmembrado por ter sido aceito pelo juiz Federal o pedido de insanidade mental pugnado pelo Procurador da República –Ministério Público federal.


OS FATOS LEVANTADOS NA DENÚNCIA DO MPF


     As irregularidades, segundo a documentação acostada Pelo MPF nos Autos da Ação Penal acima citada,

"foram cometidas na gestão de LUCIANO, ocorrida em 2001/2004, quando da aplicação de recursos públicos federais repassados ao aludido município pela União, através do Ministério da Integração Social, cuja finalidade era a construção de 20 barreiros.
                 
       O repasse das verbas foi subsidiado pela assinatura do Convênio n.º 1048/2000, cabendo a União o valor de R$ 100.000,00 e ao município, a contrapartida de R$ 50.000,00.
                   
        Com a finalidade de promover a execução da obra, LUCIANO, na condição de Prefeito, celebrou o contrato de empreitada no valor de R$ 105.000,00 com a construtora Obra Nova, mediante licitação.
                   
      Todavia, o emprego dos valores, como bem delineou o TCE, não se deu da forma como acordada. Ao reverso, após analisar minuciosamente a prestação de contas apresentada por LUCIANO, o TCE julgou-as irregulares, máxime no que toca à aplicação da verba federal em comento Além de o valor repassado pela União não ter sido empregado na finalidade prevista e a obra não ter sido realizada integralmente, observou-se ainda que a empresa contratada - Obra Nova - não foi a que, efetivamente, chegou a atuar na execução do projeto, o que demonstra a ocorrência de outra grave irregularidade” .

Isto De Acordo Com A Denúncia do PARQUET e Acatada Pela Justiça Federal.


 DESFECHO DO CASO     

Ao final do Processo o Juiz Federal julgou PROCEDENTE a acusação formulada na denúncia do MPF e Condenou o acusado LUCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA LIMA pelo cometimento do delito capitulado no art. 1º, I do Decreto-lei n.º 201/67.  Conforme Dicção abaixo Escrito.
Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:
I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio;
O Ex-prefeito de Salgadinho inicia o cumprimento da Pena de reclusão 5 Anos e 8 meses no Regime Semiaberto por ser réu primário.

Neste Regime ele poderá trabalhar durante o dia, inclusive fora do sistema prisional, devendo entretanto voltar ao Sistema para Dormir Dentro da Penitenciária.

Na Sentença também foi determinado pelo Juiz federal como efeitos da Condenação que o acusado não poderá pelo prazo previsto na legislação assumir ou exercer qualquer cargo, emprego ou função pública enquanto perdurarem os efeitos da Condenação.



Legenda:

MPF: Ministério Público Federal;

Parquet: Ministério Público

Com Informações do Blog Salgadinho Atualizado

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