quarta-feira, 24 de maio de 2017

Prefeito de Salgadinho pode ser processado por não pagar piso salarial aos professores

Diante da Omissão do Prefeito de Salgadinho em cumprir a legislação, pois é previsto na Constituição Federal bem como nas normas infraconstitucionais e lei orgânica do Município de Salgadinho a valorização dos professores da Rede de Ensino para que estes possam ter melhores condições de trabalho.

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, Promotoria de Justiça de Pernambuco, na última segunda-feira por meio de seu Representante, Ilustríssimo Doutor Mário L. C. Gomes de Barros, fazendo uso de suas atribuições legais e Constitucionais decidiu por meio da Recomendação n° 01/2017 aconselhar o Prefeito de Salgadinho, José soares da Fonseca, Zé de Veva, que tome providências para adequar o município no que diz respeito ao piso salarial , bem como no provimento no corpo de docentes do Município aos ditames legais e constitucionais previstos.

O Promotor de Justiça aconselhou que o Chefe do Poder Executivo de Salgadinho deixe de realizar contratações de profissionais de maneira precária, ou seja, sem concurso público, a fim de obedecer a Lei. Como também recomendou que o Prefeito de Salgadinho pague no prazo de 90 dias o retroativo dos Professores da Rede Municipal de Ensino desde o mês de janeiro.

O Parquet salientou que conforme a legislação vigente, em especial o artigo 6° da Constituição federal, que define como direito social o direito humano à educação, dispondo, ainda, no artigo 205, que a educação é direito de todos e dever do Estado, estabelecendo, para tanto, que o ensino deve ser ministrado dentro de princípios, onde se insere a valorização do Magistério, com a garantia de piso salarial para os profissionais da educação art. 206, inciso V da Carta Política de 1988.

O Ministério Público na referida recomendação lembrou o Prefeito de Salgadinho que o Ministério da Educação já havia anunciado no início no ano o reajuste do piso salarial nacional do magistério e que é dever do poder público agir valorizando os Professores dando condições de trabalho condignas com a função educadora desses profissionais.

Com a adequação que será realizada pelo município aos preceitos Constitucionais e Legais, os profissionais da educação supra citados perceberão valor mensal de R$ 2.298,80(dois mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) para aqueles que prestam 40 horas semanais. Com esta valorização, centenas de alunos serão beneficiados, tendo em vista que estarão sendo educados e instruídos por profissionais que há anos lutam por melhores condições de trabalho, bem como salários condizentes com a maestria da função.

Importante ensinamento traz o Saudoso Professor Paulo Freire:

“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.”

Nisto, com professores mais valorizados em Salgadinho, sem dúvida, as crianças, adolescentes, jovens, alunos em geral , e toda a sociedade terá um futuro mais promissor.

Com informações da Promotoria de Justiça de João Alfredo e do Blog Salgadinho Atualizado.

0 comentários:

Postar um comentário

Serão aceitos apenas comentários com indenficação verdadeira